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02/09/2010 11:36
STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas
O repasse econômico do PIS e da Cofins nas tarifas telefônicas é legítimo. O entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de um recurso repetitivo que firma posição para os demais casos analisados em todo o país. Para a maioria dos ministros da Primeira Seção, o valor integra os custos re...

27/08/2010 09:32
Substituto de Eros Grau no STF será voto de Minerva na Ficha Limpa
O próximo ministro a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ter um papel decisivo no julgamento da Lei da Ficha Limpa. Isso porque as expectativas a respeito de como os atuais ministros do STF vão votar indicam um empate em quatro votos a quatro. Assim, as chances de o novo ministro dar o voto de miner...

26/08/2010 09:53
Decisão do STJ obriga bancos a pagar perdas de planos econômicos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, ontem, que os bancos devem ser responsáveis pela correção dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 e definiu índices específicos para cada um deles. Por outro lado, o tribunal reafirmou que o prazo para as ações coletivas contra os bancos é de cinco an...

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