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Artigos

14/07/2011 11:19 - Contratação em moeda estrangeira: alternativa possível
Por Fabio Martins Di Jorge e Rogério Silva Fonseca, advogados (OAB/SP nºs. 236.562 e 166.448, respectivamente) em (13.07.11) Não há na legislação brasileira nenhum impedimento à contratação em moeda estrangeira. Veda-se, única e tão somente, o pagamento efetivo diferente do real, o que causa dúvida e confusão entre os operadores do Direito. Tema...

14/07/2011 11:12 - Empresa individual de responsabilidade limitada acaba com o “laranja”
Por Rafael Villac Vicente de Carvalho, advogado (OAB/SP nº 235.126) em (14.07.11) Foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, no último dia 12 de julho, o Projeto de Lei nº 4605/2009 que cria a empresa individual de responsabilidade limitada. O objetivo da nova legislação é criar uma empresa na qual uma única pessoa possa deter a totalidade do capital social, mantendo, contudo, sua responsabilidade limitada ao v...

11/07/2011 08:59 - Lei pune empresas em todo o mundo
William Hague - 11/07/2011 A prática de suborno é o flagelo do comércio internacional nos dias de hoje. Em uma época em que tantas pessoas lutam em meio à crise econômica, o suborno é uma doença bastante real a ameaçar a nossa prosperidade. Representa um desafio grave ao desenvolvimento das economias e contribui para a falha dos mercados. Distorce a concorrência, prejudica a livre iniciativa e arruína os neg&oac...

27/06/2011 11:32 - A condenação do primeiro parlamentar com foro privilegiado
(27.06.11) Por Douglas Fischer, procurador regional da República na 4ª Região. Há tempos o foro privilegiado é alvo de críticas no Brasil. Aliás, o nosso país é pródigo na ampliação desse benefício, situação nem de longe comparável com a de qualquer outro país democrático no mundo. Mas precisamos dizer que, em todo processo, há marcos históricos. Por&...

27/06/2011 11:10 - Necessidade de planejamento tributário e societário
Por Rodrigo Corrêa Mathias Duarte, advogado (OAB/SP nº 207.493) Inúmeras empresas, quando iniciaram suas atividades, possuíam uma determinada organização societária e tributária. Porém, com o crescimento de suas atividades e a expansão de seus negócios é preciso repensar a sua gestão. Algumas mantêm a mesma forma societária e tributária, e outras alteram esta organizaç&...

21/06/2011 15:22 - A participação nos lucros e resultados
Alessandro M. Cardoso - 21/06/2011 A participação nos lucros e resultados (PLR) prevista no inciso XI, do artigo 7º da Constituição foi regulamentada por meio de Medidas Provisórias a partir de 1994, até a publicação da Lei nº 10.101, de 2000. A lei instituiu requisitos formais como a negociação entre empregadores e empregados, por meio de comissão, integrada também por um representante do sindica...

07/10/2010 21:44 - Da Prova no Âmbito Jurídico
Ana Carla Mendonça - Advogada e Sócia do Escritório Bohrer, Mendonça & Advogados Associados Muito se tem questionado sobre o tipo de prova que pode ser utilizada nas diversas áreas do direito, e aqui vale a reflexão sobre a prova de fatos considerados impossíveis de se provar, redundância que se explica. Prova vem do latim probatio, ensaio, verificação, inspeção, exame, argumentação, raz&ati...

15/04/2010 13:24 - Médico – descobrimos: ele é um ser humano
Ana Carla da Costa Mendonça - Advogada e Sócia do Escritório Bohrer, Mendonça & Advogados Associados A tipificação da obrigação de um médico em prestar serviço profissional a um paciente é, sem a menor dúvida, obrigação de meio. Isso significa dizer que o médico "não assume o compromisso de curar o doente (o que seria um verdadeiro milagre não aceito sequer por...

29/03/2010 12:58 - A necessidade de homologação judicial das cessões de créditos de precatórios.
Carlos Eduardo Ortega, advogado A EC 62/09, publicada no dia 10/12/2009 alterou a sistemática do pagamento de precatórios, trazendo novas disposições ao artigo 100 da CF e introduzindo o artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que criou o regime especial de pagamento de precatórios para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que estivessem em mora com essa modalidade de obriga&ccedi...

25/03/2010 11:03 - Quem responde pela lentidão do STF
Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil) A lentidão do Judiciário brasileiro é uma das grandes preocupações nacionais. É praticamente impossível encontrar alguém que manifeste satisfação com a celeridade com que nossos tribunais funcionam. A preocupação tem se manifestado no Conselho Nacional de Justiça, organismo que funciona como regulador do Judiciário. No...

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